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Câmara Municipal de
Boninal



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 43 resultados das pesquisas.

Leis: 9

Portaria: 3

Projeto de Lei: 31

Resultados
Legislação Número Ementa :.
LOA - Lei Orçamentária Anual 768/2020 Estima a Receita e Fixa Município de BONINAL, Exercício Financeiro de 2021" a Despesa do BA, para o exercício financeiro de 2021 Detalhes
Outros 001/2018 Disciplina a concessáo de diárias e outros ressarcimentos indenizatórios aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Boninal-BA, conforme dispõe Lei Complementar n° 02, ... Detalhes
Lei Orgânica 01/2018 Emenda revisional á Lei Orgânica do Município de Boninal - Bahia nº01/2018, aprovada em 09 de Outubro de 2018. " Dá novo texto á Lei Orgânica do Municipal de Boninal - Bahia " Detalhes
Lei Orgânica 01/2018 Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Boninal, com o objetivo de organizar o exercício do Poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da ... Detalhes
Regimento Interno 01/2018 Regimento Interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
Regimento Interno 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
Regimento Interno 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
Regimento Interno 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
Outros 766/2016 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonina!, Estado da Bahia, para a legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2017 e termina em 31 de... Detalhes
0036/2021 Altera o Quadro de detalhamento de Despesas QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.44‘ Detalhes