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Câmara Municipal de Boninal

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Legislação Municipal

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Foram encontrados 24 resultados

  • Leis (8)

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    Legislação Número Ementa
    LOA - Lei Orçamentária Anual 768/2020 Estima a Receita e Fixa Município de BONINAL, Exercício Financeiro de... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 001/2018 Disciplina a concessáo de diárias e outros ressarcimentos indenizató... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Lei Orgânica 01/2018 Emenda revisional á Lei Orgânica do Município de Boninal - Bahia nº01... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Regimento Interno 01/2018 Regimento Interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
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    Regimento Interno 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
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    Regimento Interno 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
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    Regimento Interno 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    Outros 766/2016 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municip... Detalhes
  • Portaria (3)

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    Legislação Número Ementa
    0036/2021 Altera o Quadro de detalhamento de Despesas QDD para o exercício fina... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    01/2021 Nomear a Senhorita FABIANA ROCHA SANTOS, brasileira, maior, solteira,... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    01/2021 Aprova o QUADRO DE DE TALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício fi... Detalhes
  • Projeto de Lei (13)

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    Legislação Número Ementa
    857/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    856/2021 Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº842/2021 Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº843/2021 Altera Lei n° 758/2020, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº844/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº840/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do executivo Mu... Detalhes
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    nº845/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Rua na Se... Detalhes
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    nº846/2021 Autariza o Poder Executivo Municipal de Boninal denominar ruas no dis... Detalhes
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    nº847/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decor... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº849/2021 Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel municipal para con... Detalhes
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    nº841/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais in... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº850/2021 Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva — IAV e dá outras ... Detalhes
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    Legislação Número Ementa
    nº851/2021 Revoga a Lei Complementar n° 02/2004, de 15 de dezembro de 2004, disp... Detalhes