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Câmara Municipal de
Boninal



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 52 resultados das pesquisas.

Leis: 9

Portaria: 3

Projeto de Lei: 40

Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 768/2020 Estima a Receita e Fixa Município de BONINAL, Exercício Financeiro de 2021" a Despesa do BA, para o exercício financeiro de 2021 Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento Interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Outros 2018 001/2018 Disciplina a concessáo de diárias e outros ressarcimentos indenizatórios aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Boninal-BA, conforme dispõe Lei Complementar n° 02, ... Download
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Leis Lei Orgânica 2018 01/2018 Emenda revisional á Lei Orgânica do Município de Boninal - Bahia nº01/2018, aprovada em 09 de Outubro de 2018. " Dá novo texto á Lei Orgânica do Municipal de Boninal - Bahia " Download
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Leis Lei Orgânica 2018 01/2018 Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Boninal, com o objetivo de organizar o exercício do Poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da ... Download
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Leis Outros 2016 766/2016 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonina!, Estado da Bahia, para a legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2017 e termina em 31 de... Download
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Portaria 2021 0036/2021 Altera o Quadro de detalhamento de Despesas QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.44‘ Download
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Portaria 2021 01/2021 Aprova o QUADRO DE DE TALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021. Download
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Portaria 2021 01/2021 Nomear a Senhorita FABIANA ROCHA SANTOS, brasileira, maior, solteira, portadora da Cédula de Identidade - RG n° 13431043-86 SSP/BA e C 3F n° 016.622.305-08 para exercer o Cargo Co... Download
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Projeto de Lei 2022 879/2022 '' Dispõe sobre Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas da Cidade de Boninal.'' Download
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Projeto de Lei 2022 878/2022 '' Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boninal e dá outra providências '' Download
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Projeto de Lei 2022 876/2022 'Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonina! a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências". Download
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Projeto de Lei 2022 875/2022 '' Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de provimento temporário de Assessor Parlamentar, modificando o anexo VI da Lei nº326, de 07 de dezembro de 1989 que dispõe sobre a ... Download
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Projeto de Lei 2022 874/2022 "Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores do legislativo do município de Bonina', Bahia e dá outras providencias." Download
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Projeto de Lei 2022 873/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a dar nova denominação a Rua desta cidade e dá outras providências" Download
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Projeto de Lei 2022 872/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências" Download
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Projeto de Lei 2022 871/2022 '' Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, alterando vencimento base inicial ... Download
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Projeto de Lei 2022 871/2022 "Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alterando vencimento base inicial da... Download
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Projeto de Lei 2022 870/2022 '' Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Município de Boninal - Bahia e das outras providências''. Download
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Projeto de Lei 2022 867/2022 "Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica Municipal ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básic... Download
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Projeto de Lei 2022 865/2022 Suprime e acrescenta dispositivo à Lei 640, de 27 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 442/98 e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2022 864/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal adenominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2022 864/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências" Download
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Projeto de Lei 2022 862/2022 Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR do município de Boninal e dá outras providencias Download
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Projeto de Lei 2022 862/2022 Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR do município de Boninal e dá outras providencias Download
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Projeto de Lei 2022 nº 869/2022 '' Dispõe dobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências''. Download
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Projeto de Lei 2021 866/2021 Altera o anexo único da Lei Municipal n°.718/2015 e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 860/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boninal para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providência Download
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Projeto de Lei 2021 857/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências". Download
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Projeto de Lei 2021 856/2021 Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2021 852/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Boninal... Download
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Projeto de Lei 2021 003/2021 Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... Download
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Projeto de Lei 2021 nº 858/2021 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do Município de Boninal-Bahia para a Ce... Download
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Projeto de Lei 2021 nº 861/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Projeto de Lei 2021 nº 859/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico — componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário — e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 nº 856/2021 Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 nº 853/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Avenida na Sede do Município e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 nº 855/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 nº842/2021 Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... Download
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Projeto de Lei 2021 nº843/2021 Altera Lei n° 758/2020, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Projeto de Lei 2021 nº844/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... Download
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Projeto de Lei 2021 nº840/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do executivo Municipal e órgãos independentes da Administração pública possam contratar servidores por tempo determinado. par... Download
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Projeto de Lei 2021 nº845/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Rua na Sede do Município e dá outras providências". Download
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Projeto de Lei 2021 nº846/2021 Autariza o Poder Executivo Municipal de Boninal denominar ruas no distrito de Nova Colina Download
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Projeto de Lei 2021 nº847/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100. parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Download
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Projeto de Lei 2021 nº849/2021 Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel municipal para construção de uma escola, e dá outras providências". Download
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Projeto de Lei 2021 nº841/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Entidades Públicas e Privadas, e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 nº850/2021 Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva — IAV e dá outras providências Download
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Projeto de Lei 2021 nº851/2021 Revoga a Lei Complementar n° 02/2004, de 15 de dezembro de 2004, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras... Download
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