Legislação Municipal
Foram encontrados 68 resultados das pesquisas.
Leis: 9
Decretos: 1
Portarias: 3
Projetos de Lei: 55
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 768/2020 | Estima a Receita e Fixa Município de BONINAL, Exercício Financeiro de 2021" a Despesa do BA, para o exercício financeiro de 2021 |
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| Leis | Lei Orgânica | 2018 | 01/2018 | Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Boninal, com o objetivo de organizar o exercício do Poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da ... |
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| Leis | Regimento Interno | 2018 | 01/2018 | Regimento Interno da Câmara municipal de Boninal-Ba |
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| Leis | Regimento Interno | 2018 | 01/2018 | Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba |
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| Leis | Regimento Interno | 2018 | 01/2018 | Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba |
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| Leis | Regimento Interno | 2018 | 01/2018 | Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba |
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| Leis | Outros | 2018 | 001/2018 | Disciplina a concessáo de diárias e outros ressarcimentos indenizatórios aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Boninal-BA, conforme dispõe Lei Complementar n° 02, ... |
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| Leis | Lei Orgânica | 2018 | 01/2018 | Emenda revisional á Lei Orgânica do Município de Boninal - Bahia nº01/2018, aprovada em 09 de Outubro de 2018. " Dá novo texto á Lei Orgânica do Municipal de Boninal - Bahia " |
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| Leis | Outros | 2016 | 766/2016 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonina!, Estado da Bahia, para a legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2017 e termina em 31 de... |
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| Decretos | 2022 | Nº01/2022 | '' CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS E CIDADÃS BONINALENSES '' |
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| Portarias | 2021 | 0036/2021 | Altera o Quadro de detalhamento de Despesas QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.44‘ |
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| Portarias | 2021 | 01/2021 | Nomear a Senhorita FABIANA ROCHA SANTOS, brasileira, maior, solteira, portadora da Cédula de Identidade - RG n° 13431043-86 SSP/BA e C 3F n° 016.622.305-08 para exercer o Cargo Co... |
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| Portarias | 2021 | 01/2021 | Aprova o QUADRO DE DE TALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021. |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 898/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal adenominar rua no distrito de Nova Colina e dá outras providências" |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 897/2023 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominarloteamentoeruasna Vila sede doDistrito de Nova Colina e dá outrasprovidências." |
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| Projetos de Lei | Outros | 2023 | 892/2023 | Institui o dia municipal da Co-padroeira. Nossa Senhora das Graças, a ser comemorado no dia 27 de novembro de cada ano e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Outros | 2023 | 891/2023 | "Dá denominação oficial a RUA nesta cidade de Bonina!- Bahia, e dá outras providências." |
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| Projetos de Lei | Outros | 2023 | 890/2023 | "Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens a ser comemorado no dia 27 de novembro de cada ano, no 1 Município de Boninal Bahia e dá outras providecias." |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 888/2023 | Autoriza a abertura de crédito especial, para atender as alterações introduzidas na Lei Municipal te 812/2023 que cria a Secretaria Municipal de Transportes e altera o nome da Sec... |
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| Projetos de Lei | Outros | 2023 | 887/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonina/ a denominar latamente, praça e ruas no distrito de Nova Colina e dá outrasprovidências. |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 886/2023 | Altera os Anexos II e V da Lei Municipal n9 756/2020 de 03 de fevereiro de 2020, vinculada aos Cargos Efetivos e Comissionados de Provimento Temporário, aprimora a Estrutura Admi... |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 885/2023 | "Regulamenta as funções e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências." |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 884/2023 | "Dá denominação oficiala RUA nesta cidade de Bonina!- Bahia, e dá outras providências." |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 883/2023 | "Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de BONINAL/BA., que passa a denominar-se de: "Plenário WILSON DE OLIVEIRA CUNHA". |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 882/2023 | Altera a Lei Municipal, n2 559/2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | Projeto de Lei | 2023 | 881/2023 | "Instituia Noto Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os instituições financeiras integrantes do ... |
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| Projetos de Lei | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2023 | 869/2023 | ''Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.'' |
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| Projetos de Lei | 2022 | 879/2022 | '' Dispõe sobre Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas da Cidade de Boninal.'' |
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| Projetos de Lei | 2022 | 878/2022 | '' Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boninal e dá outra providências '' |
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| Projetos de Lei | 2022 | 876/2022 | 'Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonina! a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências". |
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| Projetos de Lei | 2022 | 875/2022 | '' Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de provimento temporário de Assessor Parlamentar, modificando o anexo VI da Lei nº326, de 07 de dezembro de 1989 que dispõe sobre a ... |
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| Projetos de Lei | 2022 | 874/2022 | "Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores do legislativo do município de Bonina', Bahia e dá outras providencias." |
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| Projetos de Lei | 2022 | 873/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a dar nova denominação a Rua desta cidade e dá outras providências" |
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| Projetos de Lei | 2022 | 872/2022 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências" |
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| Projetos de Lei | 2022 | 871/2022 | "Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alterando vencimento base inicial da... |
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| Projetos de Lei | 2022 | 871/2022 | '' Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, alterando vencimento base inicial ... |
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| Projetos de Lei | 2022 | 870/2022 | '' Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Município de Boninal - Bahia e das outras providências''. |
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| Projetos de Lei | 2022 | 867/2022 | "Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica Municipal ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básic... |
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| Projetos de Lei | 2022 | 865/2022 | Suprime e acrescenta dispositivo à Lei 640, de 27 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 442/98 e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2022 | 864/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal adenominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2022 | 864/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências" |
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| Projetos de Lei | 2022 | 862/2022 | Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR do município de Boninal e dá outras providencias |
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| Projetos de Lei | 2022 | 862/2022 | Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR do município de Boninal e dá outras providencias |
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| Projetos de Lei | 2022 | nº 869/2022 | '' Dispõe dobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências''. |
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| Projetos de Lei | Outros | 2022 | Nº 01/2022 | '' CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS E CIDADÃS BONINALENSES '' |
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| Projetos de Lei | 2021 | 866/2021 | Altera o anexo único da Lei Municipal n°.718/2015 e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2021 | 860/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boninal para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providência |
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| Projetos de Lei | 2021 | 857/2021 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências". |
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| Projetos de Lei | 2021 | 856/2021 | Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | 2021 | 852/2021 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Boninal... |
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| Projetos de Lei | 2021 | 003/2021 | Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº 858/2021 | Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do Município de Boninal-Bahia para a Ce... |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº842/2021 | Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº843/2021 | Altera Lei n° 758/2020, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº844/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº840/2021 | Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do executivo Municipal e órgãos independentes da Administração pública possam contratar servidores por tempo determinado. par... |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº845/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Rua na Sede do Município e dá outras providências". |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº846/2021 | Autariza o Poder Executivo Municipal de Boninal denominar ruas no distrito de Nova Colina |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº847/2021 | Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100. parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº849/2021 | Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel municipal para construção de uma escola, e dá outras providências". |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº841/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Entidades Públicas e Privadas, e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº850/2021 | Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva — IAV e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº851/2021 | Revoga a Lei Complementar n° 02/2004, de 15 de dezembro de 2004, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras... |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº 861/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº 859/2021 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico — componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário — e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº 856/2021 | Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº 853/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Avenida na Sede do Município e dá outras providências |
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| Projetos de Lei | 2021 | nº 855/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências |
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