Legislação Municipal
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Leis: 9
Portaria: 3
Projeto de Lei: 31
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| LOA - Lei Orçamentária Anual | 768/2020 | Estima a Receita e Fixa Município de BONINAL, Exercício Financeiro de 2021" a Despesa do BA, para o exercício financeiro de 2021 | Detalhes |
| Outros | 001/2018 | Disciplina a concessáo de diárias e outros ressarcimentos indenizatórios aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Boninal-BA, conforme dispõe Lei Complementar n° 02, ... | Detalhes |
| Lei Orgânica | 01/2018 | Emenda revisional á Lei Orgânica do Município de Boninal - Bahia nº01/2018, aprovada em 09 de Outubro de 2018. " Dá novo texto á Lei Orgânica do Municipal de Boninal - Bahia " | Detalhes |
| Lei Orgânica | 01/2018 | Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Boninal, com o objetivo de organizar o exercício do Poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da ... | Detalhes |
| Regimento Interno | 01/2018 | Regimento Interno da Câmara municipal de Boninal-Ba | Detalhes |
| Regimento Interno | 01/2018 | Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba | Detalhes |
| Regimento Interno | 01/2018 | Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba | Detalhes |
| Regimento Interno | 01/2018 | Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba | Detalhes |
| Outros | 766/2016 | "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonina!, Estado da Bahia, para a legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2017 e termina em 31 de... | Detalhes |
| 0036/2021 | Altera o Quadro de detalhamento de Despesas QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.44‘ | Detalhes |
