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Última atualização: 14 dezembro 2023 às 10:32:45
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Câmara Municipal de
Boninal



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 75 resultados das pesquisas.


Leis: 9

Decretos: 1

Portarias: 3

Projetos de Lei: 62


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 768/2020 Estima a Receita e Fixa Município de BONINAL, Exercício Financeiro de 2021" a Despesa do BA, para o exercício financeiro de 2021 Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento Interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Regimento Interno 2018 01/2018 Regimento interno da Câmara municipal de Boninal-Ba Download
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Leis Outros 2018 001/2018 Disciplina a concessáo de diárias e outros ressarcimentos indenizatórios aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Boninal-BA, conforme dispõe Lei Complementar n° 02, ... Download
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Leis Lei Orgânica 2018 01/2018 Emenda revisional á Lei Orgânica do Município de Boninal - Bahia nº01/2018, aprovada em 09 de Outubro de 2018. " Dá novo texto á Lei Orgânica do Municipal de Boninal - Bahia " Download
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Leis Lei Orgânica 2018 01/2018 Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Boninal, com o objetivo de organizar o exercício do Poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da ... Download
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Leis Outros 2016 766/2016 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonina!, Estado da Bahia, para a legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2017 e termina em 31 de... Download
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Decretos 2022 Nº01/2022 '' CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS E CIDADÃS BONINALENSES '' Download
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Portarias 2021 0036/2021 Altera o Quadro de detalhamento de Despesas QDD para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.44‘ Download
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Portarias 2021 01/2021 Aprova o QUADRO DE DE TALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2021. Download
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Portarias 2021 01/2021 Nomear a Senhorita FABIANA ROCHA SANTOS, brasileira, maior, solteira, portadora da Cédula de Identidade - RG n° 13431043-86 SSP/BA e C 3F n° 016.622.305-08 para exercer o Cargo Co... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 912/2023 OFÍCIO N2 145- GAB Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 911/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei n° 11.977 de 07 de ju... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 910/2023 "Dispõe sobre criação da Casa do Estudante de Bonina! no Município de Seabra - Bahia e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 909/2023 Altera a Lei Municipal n° 623 de 31 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Boninal para instituir o Programa Desenrola Boninal, dos créditos tributários e não-tribut... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 908/2023 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alime... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 907/2023 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)do Município de Boninal/BA, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 906/2023 Dispõe sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Primeira Infância. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 898/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal adenominar rua no distrito de Nova Colina e dá outras providências" Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 897/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominarloteamentoeruasna Vila sede doDistrito de Nova Colina e dá outrasprovidências." Download
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Projetos de Lei Outros 2023 892/2023 Institui o dia municipal da Co-padroeira. Nossa Senhora das Graças, a ser comemorado no dia 27 de novembro de cada ano e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Outros 2023 891/2023 "Dá denominação oficial a RUA nesta cidade de Bonina!- Bahia, e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Outros 2023 890/2023 "Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens a ser comemorado no dia 27 de novembro de cada ano, no 1 Município de Boninal Bahia e dá outras providecias." Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 888/2023 Autoriza a abertura de crédito especial, para atender as alterações introduzidas na Lei Municipal te 812/2023 que cria a Secretaria Municipal de Transportes e altera o nome da Sec... Download
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Projetos de Lei Outros 2023 887/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonina/ a denominar latamente, praça e ruas no distrito de Nova Colina e dá outrasprovidências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 886/2023 Altera os Anexos II e V da Lei Municipal n9 756/2020 de 03 de fevereiro de 2020, vinculada aos Cargos Efetivos e Comissionados de Provimento Temporário, aprimora a Estrutura Admi... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 885/2023 "Regulamenta as funções e o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 884/2023 "Dá denominação oficiala RUA nesta cidade de Bonina!- Bahia, e dá outras providências." Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 883/2023 "Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de BONINAL/BA., que passa a denominar-se de: "Plenário WILSON DE OLIVEIRA CUNHA". Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 882/2023 Altera a Lei Municipal, n2 559/2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2023 881/2023 "Instituia Noto Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para os instituições financeiras integrantes do ... Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 869/2023 ''Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.'' Download
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Projetos de Lei 2022 879/2022 '' Dispõe sobre Calendário Oficial de Eventos e Data Comemorativas da Cidade de Boninal.'' Download
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Projetos de Lei 2022 878/2022 '' Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boninal e dá outra providências '' Download
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Projetos de Lei 2022 876/2022 'Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonina! a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências". Download
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Projetos de Lei 2022 875/2022 '' Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de provimento temporário de Assessor Parlamentar, modificando o anexo VI da Lei nº326, de 07 de dezembro de 1989 que dispõe sobre a ... Download
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Projetos de Lei 2022 874/2022 "Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos servidores do legislativo do município de Bonina', Bahia e dá outras providencias." Download
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Projetos de Lei 2022 873/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a dar nova denominação a Rua desta cidade e dá outras providências" Download
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Projetos de Lei 2022 872/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências" Download
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Projetos de Lei 2022 871/2022 "Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, alterando vencimento base inicial da... Download
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Projetos de Lei 2022 871/2022 '' Dispõe sobre a regulamentação do novo Piso Salarial profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, alterando vencimento base inicial ... Download
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Projetos de Lei 2022 870/2022 '' Dispõe sobre o reajuste geral dos vencimentos dos servidores do Município de Boninal - Bahia e das outras providências''. Download
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Projetos de Lei 2022 867/2022 "Dispõe sobre a adequação do Piso Salarial da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica Municipal ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básic... Download
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Projetos de Lei 2022 865/2022 Suprime e acrescenta dispositivo à Lei 640, de 27 de dezembro de 2010, que "dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal n° 442/98 e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2022 864/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal adenominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2022 864/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências" Download
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Projetos de Lei 2022 862/2022 Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR do município de Boninal e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei 2022 862/2022 Institui a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial — CMPIR do município de Boninal e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei 2022 nº 869/2022 '' Dispõe dobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências''. Download
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Projetos de Lei Outros 2022 Nº 01/2022 '' CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS E CIDADÃS BONINALENSES '' Download
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Projetos de Lei 2021 866/2021 Altera o anexo único da Lei Municipal n°.718/2015 e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 860/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Boninal para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providência Download
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Projetos de Lei 2021 857/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Ruas na Sede do Município e dá outras providências". Download
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Projetos de Lei 2021 856/2021 Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 852/2021 Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Boninal... Download
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Projetos de Lei 2021 003/2021 Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... Download
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Projetos de Lei 2021 nº 858/2021 Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do Município de Boninal-Bahia para a Ce... Download
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Projetos de Lei 2021 nº840/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para que o Chefe do executivo Municipal e órgãos independentes da Administração pública possam contratar servidores por tempo determinado. par... Download
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Projetos de Lei 2021 nº845/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Rua na Sede do Município e dá outras providências". Download
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Projetos de Lei 2021 nº846/2021 Autariza o Poder Executivo Municipal de Boninal denominar ruas no distrito de Nova Colina Download
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Projetos de Lei 2021 nº847/2021 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100. parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Download
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Projetos de Lei 2021 nº849/2021 Dispõe sobre a doação ao Estado da Bahia de imóvel municipal para construção de uma escola, e dá outras providências". Download
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Projetos de Lei 2021 nº841/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e demais instrumentos congêneres com Entidades Públicas e Privadas, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 nº850/2021 Declara de Utilidade Pública o Instituto Água Viva — IAV e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 nº851/2021 Revoga a Lei Complementar n° 02/2004, de 15 de dezembro de 2004, dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras... Download
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Projetos de Lei 2021 nº 861/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Projetos de Lei 2021 nº 859/2021 Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico — componentes Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário — e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 nº 856/2021 Dispõe sobre a instituição do Fórum Municipal de Educação de Boninal-BA e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 nº 853/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boninal a denominar Avenida na Sede do Município e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 nº 855/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências Download
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Projetos de Lei 2021 nº844/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... Download
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Projetos de Lei 2021 nº843/2021 Altera Lei n° 758/2020, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 nº842/2021 Autoriza o Município de Boninal a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios b... Download
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